O projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete foi aprovado no Senado na tarde de ontem em uma votação simbólica. Para entrar em vigor esta nova lei ainda precisa da sanção do presidente da Lula.
Segundo o Senador Expedito Júnior (PR-RO), relator do projeto, existem no Brasil 2,5 milhões de motociclistas trabalhando na informalidade por falta de regulamentação da categoria.
Por esta lei a menor idade para exercício desta profissão está limitada em 21 anos, bem como exigência mínima de 2 anos de habilitação categoria A. Os motociclistas serão obrigados a usar coletes com dispositivos reflexivos e as motos terão que ter o “mata-cachorro” para minimizar impactos em acidentes.
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